Investigação na Itália revelou um sistema que teria utilizado empresas de fachada, terras, animais e explorações agrícolas fictícias para obter mais de 20 milhões de euros em subsídios da União Europeia.
A agricultura europeia movimenta milhares de milhões de euros todos os anos e recebe grandes investimentos públicos destinados a proteger produtores, garantir o abastecimento de alimentos e manter a atividade económica nas regiões rurais.
Essa estrutura, porém, também se tornou alvo de organizações criminosas especializadas em transformar empresas aparentemente legítimas em instrumentos para desviar recursos públicos.
Um dos casos mais recentes foi revelado pelo Ministério Público Europeu, conhecido pela sigla EPPO. A investigação identificou um esquema que teria obtido irregularmente mais de 20 milhões de euros em subsídios agrícolas da União Europeia entre 2017 e 2022.
O caso envolve 48 agricultores e empresários suspeitos de associação criminosa para fraudar fundos europeus. Em outubro de 2025, a Justiça italiana determinou o congelamento de 17,2 milhões de euros em bens ligados aos investigados.
Embora a investigação não classifique automaticamente todos os suspeitos como integrantes de uma organização mafiosa tradicional, o funcionamento do grupo apresenta características associadas ao fenómeno conhecido como “agromáfia”: a utilização de empresas agrícolas, propriedades rurais e cadeias comerciais para obter dinheiro público, lavar recursos e controlar atividades económicas.
Como funcionava o esquema
Segundo o Ministério Público Europeu, o sistema era comandado por dois dos investigados e utilizava uma empresa agrícola localizada na província de Pádua, no norte da Itália.
Para evitar os limites estabelecidos pela Política Agrícola Comum da União Europeia, os responsáveis teriam dividido os bens e as operações da empresa entre 12 sociedades de fachada.
Essas empresas estavam distribuídas pelas regiões italianas de Abruzzo, Veneto, Lazio, Marche e Umbria. Formalmente, pareciam ser explorações agrícolas independentes, cada uma com os seus próprios responsáveis, propriedades, animais e pedidos de subsídios.
Na prática, entretanto, os investigadores acreditam que todas continuavam sob o controlo dos mesmos organizadores.
A divisão permitia que diferentes empresas apresentassem pedidos separados de financiamento público. Dessa forma, o grupo teria conseguido contornar o limite anual de 500 mil euros por beneficiário previsto pelas regras aplicáveis aos subsídios investigados.
Terras, animais e estábulos apenas no papel
Para receber determinados pagamentos agrícolas, uma empresa precisa demonstrar que exerce uma atividade rural verdadeira. Isso pode incluir o controlo de terrenos, a criação de animais, a manutenção de estábulos e a realização de pastoreio.
Os investigadores afirmam que agricultores do norte da Itália teriam realizado acordos com os organizadores para transferir formalmente terras, animais e instalações às empresas utilizadas no esquema.
A documentação criava a aparência de que cada sociedade possuía uma operação agrícola legítima. Com esses registos, as empresas podiam solicitar recursos do Fundo Europeu Agrícola de Garantia, uma das principais fontes de financiamento da Política Agrícola Comum.
As atividades de pastoreio declaradas, porém, não teriam sido realmente realizadas pelas empresas que recebiam o dinheiro.
Segundo as autoridades europeias, as operações permaneciam sob o controlo dos líderes do esquema. As sociedades existiam principalmente para fragmentar os pedidos, criar beneficiários diferentes e aumentar o volume de subsídios recebidos.
Proibição teria sido contornada
A investigação também encontrou indícios de que o grupo teria contornado uma proibição nacional introduzida na Itália em 2015.
A medida buscava impedir que empresas recebessem subsídios por atividades de pastoreio realizadas inteiramente por terceiros. O objetivo era garantir que os recursos fossem destinados a agricultores realmente envolvidos no trabalho rural.
Para superar essa restrição, os investigados teriam formalizado transferências de terrenos, animais e estruturas agrícolas. No papel, cada beneficiário parecia responsável pela própria produção. Na realidade, os responsáveis originais continuariam a administrar todo o sistema.
O método demonstra como uma fraude comercial pode ser construída sem que seja necessário criar propriedades completamente fictícias. Terras, animais e estábulos podem existir, mas são distribuídos documentalmente entre empresas que não possuem verdadeira independência económica.
Bens e direitos agrícolas apreendidos
A pedido do Ministério Público Europeu, um juiz do Tribunal de Pádua determinou o congelamento de 17,2 milhões de euros para compensar parte dos prejuízos causados ao orçamento europeu.
A Guarda de Finanças italiana apreendeu terrenos, apartamentos e moradias, além de bloquear contas bancárias relacionadas aos investigados.
Também foram apreendidos 8.590 direitos de pagamento da Política Agrícola Comum, avaliados em aproximadamente 4 milhões de euros.
Esses direitos permitem que produtores recebam determinados pagamentos agrícolas. Por possuírem valor económico e poderem estar associados à exploração de terras, eles também podem ser utilizados como ativos dentro de estruturas fraudulentas.
Os empresários foram ainda denunciados ao Ministério Público Regional do Tribunal de Contas do Veneto. As autoridades estimaram em 32,1 milhões de euros o possível prejuízo financeiro causado ao Estado italiano pelas condutas investigadas.
Por que o setor agrícola atrai organizações criminosas
Os programas agrícolas europeus administram grandes quantidades de dinheiro e precisam atender milhões de hectares, produtores e propriedades espalhados por diferentes países.
A dimensão do sistema torna a fiscalização complexa. Uma empresa pode utilizar contratos, arrendamentos, animais registrados e documentos de propriedade para construir a aparência de uma atividade económica legítima.
Organizações criminosas também podem dividir uma grande operação entre várias empresas menores, utilizar familiares ou funcionários como sócios formais e transferir repetidamente os ativos para dificultar a identificação dos verdadeiros controladores.
Em algumas regiões da Europa, grupos criminosos utilizam ainda ameaças, extorsão ou influência local para obter o controlo de terrenos. Posteriormente, apresentam pedidos de subsídios em nome de empresas aparentemente legais.
O dinheiro recebido pode ser usado para comprar novas propriedades, financiar outras atividades ilícitas ou fortalecer o domínio económico do grupo sobre determinada região.
Concorrência injusta para agricultores honestos
As fraudes não prejudicam apenas o orçamento público. Agricultores que respeitam as regras precisam competir com empresas abastecidas por recursos obtidos de forma irregular.
Uma organização que recebe milhões de euros sem realizar a atividade declarada consegue adquirir terras, animais e equipamentos sem enfrentar os mesmos custos dos produtores legítimos.
Esse desequilíbrio pode elevar o preço das propriedades rurais, dificultar o acesso de pequenos agricultores à terra e concentrar direitos agrícolas nas mãos de grandes estruturas empresariais.
Os recursos desviados também deixam de financiar produtores que realmente cultivam alimentos, mantêm empregos e enfrentam os riscos provocados por secas, doenças, aumento dos custos e oscilações do mercado.
Um crime escondido atrás de empresas legais
O caso italiano mostra uma mudança na atuação do crime organizado europeu. Em vez de depender exclusivamente de atividades clandestinas, determinados grupos passaram a explorar contratos, empresas, fundos públicos e sistemas financeiros.
Essa forma de criminalidade é menos visível do que o tráfico de drogas ou a extorsão praticada nas ruas. Os envolvidos apresentam documentos, possuem empresas registadas e movimentam dinheiro através de contas bancárias comuns.
Por esse motivo, a investigação exige o cruzamento de dados empresariais, fiscais, bancários, agrícolas e patrimoniais. Também é necessário identificar se diferentes sociedades possuem os mesmos administradores, utilizam os mesmos equipamentos ou mantêm relações comerciais incompatíveis com a independência declarada.
O Ministério Público Europeu foi criado justamente para investigar crimes que prejudicam os interesses financeiros da União Europeia. A instituição pode coordenar investigações em diferentes países e acompanhar processos relacionados ao uso fraudulento de recursos comunitários.
O desafio para a União Europeia
A Política Agrícola Comum permanece essencial para a estabilidade do setor rural europeu. Entretanto, o caso demonstra que os mecanismos de distribuição dos recursos precisam ser acompanhados por sistemas capazes de identificar empresas artificialmente fragmentadas.
Entre as possíveis medidas estão o cruzamento automático de beneficiários, a identificação dos proprietários reais das empresas, o acompanhamento por satélite das atividades declaradas e a verificação de quem efetivamente controla animais, máquinas e propriedades.
Também será necessário impedir que empresas bloqueadas sejam rapidamente substituídas por novas sociedades de fachada registradas em nome de terceiros.
Todos os envolvidos na investigação italiana são considerados inocentes até uma eventual condenação definitiva pelos tribunais competentes.
Ainda assim, os elementos apresentados pelo Ministério Público Europeu mostram como uma organização comercial aparentemente comum pode ser transformada numa estrutura sofisticada para capturar dinheiro público.
A chamada máfia dos subsídios agrícolas não depende apenas de propriedades inexistentes. Ela pode utilizar fazendas verdadeiras, documentos formalmente válidos e empresas registadas para construir uma realidade económica que existe apenas no papel.